Ao fazer um acordo com um influenciador digital para ações de marketing de influência com a sua empresa, o que você precisa ter em mente é que tudo precisa ser combinado com clareza para evitar problemas futuros. O instrumento usado para essa finalidade pode variar entre um documento informal (como uma troca de email) e um contrato elaborado por um advogado e assinado entre as partes.

A escolha de um formato ou do outro depende, basicamente, da sua necessidade. Em geral, no mercado, contratos são assinados quando um dos lados faz essa exigência para se sentir mais seguro — ou mesmo por regras de compliance, que são comuns em grandes empresas.

Por isso, ao formalizar o acordo com o influenciador, você deve deixar claro o que espera dele e vice-versa. Ou seja, o que você, como contratante, oferecerá em contrapartida. Certifique-se, então, de que o documento que formaliza a relação deixe claro o combinado em relação a:

• Entregas que serão feitas pelo influencer. Por exemplo, pode ser uma sequência de stories ou um determinado número de posts. Seja bem preciso em relação a quantidade, mencionando a periodicidade ou as datas de publicação.
• O briefing da ação ou campanha, com o direcionamento do que deve ser falado — e até o que não pode ser mencionado, se houver algo a ser vetado. Por exemplo, em alguns casos empresas preferem que um assunto polêmico não seja mencionado ou que um concorrente não seja citado.

Se o seu acordo for informal, estes itens devem constar, por exemplo, do email que você envia ao influenciador para que ele responda com um “de acordo”.

Se o acordo for formal, eles servem de briefing para o advogado encarregado de redigir o contrato.

Combinado não sai caro

No mundo jurídico, existe um ditado que acabou se popularizando fora dele: o combinado não sai caro. É essa a razão pela qual você deve combinar por escrito com o influenciador digital tudo o que vai ser executado em uma campanha.

O Jus Brasil é um dos sites especializados em direito mais lidos do País. Nele, há uma citação do jurista Orlando Gomes, que explica que “contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam”.

O que exatamente isto quer dizer, já que advogados muitas vezes falam um português um tanto rebuscado? Bem, o próprio Jus Brasil traduz: contrato existe para oferecer segurança a quem assina. Ele é um guia, um manual de instruções a ser seguido pelas partes.

O fato é que nem sempre você vai formalizar um contrato com um influenciador para ações pontuais. Por exemplo, em permutas, dificilmente uma marca celebra um contrato. Ele seria demorado e burocrático demais. Poderia até afugentar os influenciadores, dando a entender que você não confia neles.

Um simples email combinando o que vai ser feito funciona muito melhor. Nesse momento, colocar em prática o que recomenda o Jus Brasil funciona bem. É uma questão de combinar para que o contrato funcione como um guia e evite um mal-entendido no futuro.

Nós, do Influency.me, frequentemente convidamos influenciadores para participarem de eventos de nossos clientes sem que haja remuneração para isso. E oferecemos alguma contrapartida, como acesso a áreas VIPs e outras personalidades presentes. O email que estabelece o que foi combinado funciona como uma espécie de contrato informal com eles. A resposta com o “de acordo” ou simplesmente “ok, entendido” é suficiente para que esteja bem combinado.

Contrato formal: o que incluir

Se uma simples troca de email não for suficiente para a sua necessidade e você realmente precisar de um contrato formal, encontrar um modelo de contrato na internet pode ajudar muito pouco. Fazer isso sem consultar um advogado pode ser tão arriscado quanto tomar remédio sem consultar um médico.

É aquela situação periclitante: num primeiro momento, pode parecer que a situação está controlada. Mas você só vai ter noção do tamanho da encrenca quando chegar ao hospital com um quadro de infecção — ou ao tribunal com uma ação em andamento, e não muito favorável.

O Influencer Marketing Hub, dos Estados Unidos, recomenda incluir no contrato formal os itens que listamos abaixo. É claro que a legislação americana é diferente da brasileira, mas pinçamos os aspectos que servem como precaução tanto lá como aqui. São elementos para você avaliar a minuta de contrato elaborada por um advogado — seja ele contratado por você ou pelo influenciador.

• Analise se a descrição do contrato bate com aquilo que foi realmente combinado entre o influenciador e você. Faça uma checagem das responsabilidades que competem a cada parte — inclusive no que tange o processo de revisão e aprovação.
• Certifique-se de que os prazos ou a duração da campanha estão estipulados no contrato — a não ser que seja um contrato sem duração pré-determinada.
• Verifique se os nomes das partes estão corretos.
• Verifique se todos os entregáveis estão claramente descritos, bem como eventuais penalidades para o caso de descumprimento.
• Avalie se as cláusulas de cancelamento ou encerramento do contrato são razoáveis para evitar um drama caso uma das partes desista de seguir adiante.
• Se houver alguma condição de confidencialidade ou de exclusividade, garanta que isso esteja no contrato.
• Se estiver prevista remuneração, faça uma checagem atenta aos valores e condições de pagamento para evitar dúvidas nesse sentido, inclusive na forma de pagamento — que pode envolver permuta integral ou parcial.

O site americano Traverse Legal é especializado em direito e tem um podcast chamado Tech Lawyer Radio. Nele, o advogado Enrico Schaefer explica aspectos sobre direito para o público leigo. No episódio de 20 de maio de 2019, ele falou especificamente sobre a contratação de influenciadores e reforçou a importância de um contrato bem redigido porque, segundo ele, a responsabilidade sempre recai sobre as marcas.

Ele entende que os riscos são maiores para as marcas num eventual litígio entre influenciador e marca por direitos autorais, por exemplo. Nesse âmbito, a empresa tende a ser encarada como o lado que infringiu os direitos. Por isso, sua recomendação é deixar muito claro no contrato o que exatamente está sendo licenciado.

“Você precisa especificar exatamente qual é a propriedade [intelectual] licenciada. E dependendo da publicidade e do marketing em questão, você vai identificar quais conteúdos ou ações específicos precisam ser mencionados”, recomenda.

Bem, é preciso fazer duas ponderações.

A primeira é a de que há de se considerar que as relações entre marcas e influencers não costumam ser tensas — e que o papel do advogado é pensar no pior cenário possível, que é o da disputa judicial. Não é comum no mercado brasileiro haver ações na Justiça por direitos autorais envolvendo marcas e influencers que trabalharam conjuntamente, mas pode acontecer. Portanto, se você eventualmente perceber que o relacionamento com o influenciador pode tomar esse rumo conflituoso, talvez seja o caso de se lembrar desta recomendação adicional de Enrico Schaefer.

A segunda ponderação é a de que, novamente, a análise jurídica foi feita por um advogado americano. As leis brasileiras talvez tenham aplicação um tanto diferentes do que no Brasil, mas não custa conhecer a realidade dos Estados Unidos, onde o marketing de influência está mais amadurecido do que no resto do mundo.

Takeaways

Contratos entre marcas e influenciadores digitais podem ser formais ou informais. O importante é que você combine bem as ações para evitar mal-entendidos. Se for formalizar a relação, procure o auxílio de um advogado e verifique se o check-list deste post está ok na minuta do contrato.